19 de junho de 2012

TRE acolhe recurso do MP sobre denúncia eleitoral contra ex-governador Alcides Rodrigues

Antevendo a efetiva possibilidade de uso de propaganda eleitoral do pleito de 2006, relacionada aos órgãos de governo, apresentada em recurso interposto pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu  pelo recebimento de denúncia oferecida contra o ex-governador do Estado de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, e pelo regular prosseguimento da ação penal, remetendo, por despacho  o processo de volta à 127ª Zona Eleitoral, onde inicialmente a denúncia foi rejeitada .

O ex-governador foi denunciado em 2007, com base na Lei n° 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, por ter publicado e feito veicular no jornal “Tempo Novo” notícias relacionadas aos anos de seu governo, com reprodução de fotos, imagens, símbolos, slogans e órgãos institucionais, objetivando fazer campanha eleitoral para sua reeleição.

Entre as irregularidades constatadas pela promotora, estão matérias jornalísticas relacionadas ao programa Bolsa Universitária, acompanhada de slogan do governo e imagem do então governador e candidato à reeleição, e também notícia com foto, em grande proporção, de um ônibus do transporte coletivo com a mensagem “Alcides incluirá Goianira, Trindade e Senador Canedo na tarifa de R$ 0,45”, e os símbolos da empresa estatal e a bandeira do Estado. (Cristiani Honório dos Santos / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO )