14 de setembro de 2020

Presidente estadual do Republicanos, deputado João Campos, anula convenção feira na calada da noite em Catalão

O Presidente do Partido Republicanos Estadual em Goiás, Dr. JOÃO CAMPOS DE ARAUJO
O Presidente do Partido Republicanos Estadual em Goiás, Dr. JOÃO CAMPOS DE
ARAUJO, no uso de suas atribuições estatutária, legais e constitucionais, declara, para os devidos fins de direito, que a Convenção realizada no dia 10/09/2020 pelo Republicanos de Catalão está eivada de nulidade, pois não houve qualquer publicação do Edital de Convocação para a realização da aludida Convenção na impressa local de Catalão, contrariando o §5º, do art. 14, do Estatuto do Republicanos, que assim prescreve:
Art. 14 – As Convenções, órgão máximo da administração partidária, serão convocadas
pelo Presidente, ou pelo Secretário-Geral do respectivo órgão de execução, pela maioria
dele ou pela maioria do órgão de direção, por meio de edital publicado na imprensa
local, ou, na falta desta, afixado na Sede do Partido, ou local público, ou, ainda,
mediante a comunicação pessoal. § 1º – Nos Municípios com mais de um milhão de
habitantes, divididos na forma do art. 14, as Convenções serão convocadas pelo
Presidente Estadual do Partido.
[…]
§ 5º – O edital deverá ser publicado com antecedência mínima de 3 (três) dias e
deverá informar o local, a hora e a data da realização da convenção, bem como do
objeto da convocação.”
O Presidente do Partido Republicanos Estadual em Goiás declara que por tal razão, o
Republicanos Estadual em Goiás não reconhece a aludida Convenção.
No mais, o Presidente declara que a Comissão Provisória do Republicanos em Catalão,
constituída no dia 11/09/2020, realizou a devida publicação da Convenção do Republicanos em Catalão que será realizada no dia 16/09/2020, sendo esta a oficialmente reconhecida pela
agremiação partidária.
         ATO DECLARATÓRIO