19 de agosto de 2020

Presidente da Câmara tem voto decisivo na retirada da taxa básica de água e esgoto em Catalão

 
O presidente da Câmara de Vereadores de Catalão, Helson Barbosa “Caçula” (MDB), foi o responsável pelo voto de minerva em votação ao Projeto de Lei que retira a cobrança da taxa básica de água e esgoto em Catalão, executada pela Superintendência de Água e Esgoto de Catalão – SAE.
Em PL apresentada pelo vereador Sousa Filho (MDB), o presidente desempatou a votação, que contabilizou 7 a 7 no Plenário, cabendo ao presidente da Casa decidir. O Projeto foi alvo de debate envolvendo a legalidade da proposta, sendo ela de prerrogativa do prefeito ou dos parlamentares. Caçula votou pelo desempate por ser presidente.
O Projeto em suma retira a cobrança obrigatória da taxa básica de consumo de água e esgoto, instituída pelo ex-prefeito Jardel Sebba (PSDB), hoje no valor aproximado de R$ 6,76 reais.
 
Favoráveis à proposta
 
Votaram à favor da retirada os vereadores Sousa Filho (MDB), Cláudio Lima (MDB), Paulinho (MDB), Marcelo Mendonça (PSB), Rosângela Santana (PSDB), Rodrigo Carvelo (Pode) e Luiz Pamonheiro (Pode).
 
 
Contra à proposta
 
 
Votaram contra a retirada os vereadores Deusmar Barbosa (DEM), Jair Humberto (Pros), Silvinha (Pros), Vandeval Florisvelo (Pode), Leonardo Bueno (Pode), Pedrinho (Pode), Gilmar Antônio (Pode).
 
Com a aprovação, cabe agora a sanção do prefeito Adib Elias (Podemos) que pode vetar o PL ou sancionar, tornando-a Lei. Caso haja veto a PL retorna à Câmara para derrubada do veto ou sanção pelo presidente da Câmara.