29 de outubro de 2018

MP exige medidas para reverter poluição e morte de peixes na Represa do Clube do Povo, em Catalão

O promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas propôs ação civil pública contra o município de Catalão e a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) exigindo, em caráter de urgência, medidas que visam cessar a contaminação da água da Represa do Clube do Povo e a recorrente mortandade de peixes no local. Conforme apontado na ação, nos meses de março e abril deste ano, moradores de Catalão apontaram o surgimento de alguns peixes mortos na água da Represa Clube do Povo, local de recreação e esporte na cidade.

Apesar de a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão (Semmac) ter alegado que não tinham sido encontradas fontes de esgotos nem vazamentos de efluentes significativos na área de drenagem da represa que pudessem causar a morte dos peixes, em agosto voltou a ocorrer a morte de vários peixes, o que levou o MP a instaurar inquérito civil público para apurar os fatos.

Desse modo, cobrada pela Semmac, a SAE providenciou análise físico-química da qualidade da água, a qual apontou alto índice de coliformes fecais totais na água. Além disso, a Semmac informou que “as causas para a morte dos peixes podem ser diversas e os processos de investigação precisam ser melhorados”.

Assim, entre os pedidos liminares, o promotor requer que a SAE seja obrigada a eliminar, no prazo de até 30 dias, enquanto não constatadas as causas e as fontes de poluição, todo ponto de lançamento clandestino de esgoto sanitário “in natura” nas águas da Represa do Clube do Povo, devendo rever o sistema de esgotamento sanitário instalado no perímetro da represa. Em caso de descumprimento dessa medida é requerida a imposição de multa no valor de R$ 2 mil.

Em relação ao município, é pedido que seja obrigado a afixar, no prazo de 10 dias, placas contendo aviso de proibição de pesca na represa, por condições impróprias da água e recorrente mortandade de peixes, exceto para fins de investigação científica. Ainda, que o município promova, imediatamente, a fiscalização para coibir a pesca na Represa do Clube do Povo, enquanto não liberada pelo órgão ambiental, após atestada a segurança para a população dos parâmetros da qualidade da água.

No mérito da ação é pedido que o município remova de forma adequada todas as capivaras das águas da Represa do Clube do Povo para local indicado pelo órgão ambiental competente e promova o peixamento das águas da represa mediante ações de soltura de espécimes nativas no local, em quantidade e periodicidade tecnicamente adequadas e indicadas pelo órgão ambiental competente.

À SAE é requerida a obrigação de implementar todas as medidas e obras necessárias para fazer cessar qualquer forma de contaminação das águas da represa, especialmente, o lançamento de esgoto sanitário, além de realizar, periodicamente, monitoramento da qualidade da água, na forma e periodicidade indicadas pelo órgão ambiental competente.

Por fim é requerido o pagamento de indenização em dinheiro pelos danos ambientais consistentes nas mortandades de peixes verificadas no ano de 2018 até a prolação da sentença. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Imagem: Google Street View)