27 de novembro de 2018

Ministério Público exige na Justiça sinalização nos cruzamentos de ferrovia e redução de poluição sonora em Catalão

O promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas está acionando a Ferrovia Centro Atlântica S/A, responsável pela linha férrea na área urbana de Catalão, visando garantir a instalação de cancelas eletrônicas com sinalização adequada e eficaz nos cruzamentos e adequação no uso da buzina da composição como alerta sonoro, à exceção em situação emergencial. O promotor requereu também o pagamento de R$ 500 mil ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, pelo dano moral ambiental causado à população de Catalão há mais de uma década, bem como o desenvolvimento de ações de educação ambiental.
Poluição sonora.

No processo, o promotor relata que os trens passam no período urbano de Catalão, em regra, três vezes ao dia, sendo uma delas no período da madrugada. Durante sua passagem, nos mais de 7 quilômetros, além dos ruídos provocados pelo tráfego e que já caracterizam poluição sonora, a composição aciona uma buzina que, comprovadamente, provoca poluição sonora e chega a dobrar a quantidade de decibéis aceitáveis. Segundo levantamento realizado pelo MP, existem 18 pontos de passagem no perímetro urbano da cidade, passando por prédios como a Câmara, prefeitura e até hospitais.

Uma pesquisa feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente constatou um índice de mais de 60% de incômodo dos entrevistados, em razão do som do atrito e, em especial, do acionamento do instrumento sonoro, o que poderia ser minimizado com a instalação de cancelas eletrônicas.

Roni Alvacir lembra que, há alguns anos, era possível notar um veículo escoltando a composição para garantir a segurança, sem necessidade de acionar a buzina, mas que essa medida durou pouco tempo. O MP chegou a questionar, em 2016, o motivo da suspensão do serviço, mas não obteve resposta da empresa.

Apurou-se também irregularidades no processo de licenciamento ambiental, uma vez que a ferrovia apresentou relatórios de monitoramento de ruído ambiental e vibração com dados insuficientes, inclusive com ausência de controle na madrugada, falha que, inclusive, foi reconhecida pela empresa, que pediu um prazo de 90 dias para sua realização. Esse estudo, no entanto, registrou ruídos bem inferiores aos verificados pelo órgão ambiental do município. Chamada pelo MP a solucionar os problemas relativos à poluição ambiental, a empresa não compareceu para uma composição amigável, via assinatura de termo de ajustamento de conduta, motivando a propositura da ação.

Pedidos

No processo, o MP requereu que a empresa seja obrigada a instalar, em seis meses, cancelas eletrônicas em todos os 18 cruzamentos do perímetro urbano de Catalão, com sinalização adequada e eficaz ou, alternativamente em, pelo menos, nove deles, de maior movimento, observando os padrões técnicos da Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão.

O pedido também é para que, após instaladas as cancelas, que seja proibido o uso de buzina como alerta, salvo em situação de emergência e, naqueles cruzamentos que eventualmente não receberam a cancela, seja usado veículo de escolta, antes da composição, com sinais luminosos visuais, além da sinalização humana.

O MP requereu ainda a promoção de ações de educação ambiental, por um ano, visando à conscientização dos moradores sobre segurança do trânsito e combate à poluição sonora, com distribuição de folhetos, cartilhas para estudantes e vinhetas em rádio. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO )