16 de setembro de 2020

Justiça manda Elder Galdino retirar propostas ilegais de ofertas de dinheiro e benefícios como promessas de campanha

A justiça determinou nesta quarta-feira, 16, que o pré-candidato a prefeito de Catalão, Elder Galdino deve retirar ás publicações que fez menção a projetos de campanha. Caso não cumpra a determinação a multa estipulada será de R$ 1.000 reais por dia.
De acordo com a decisão, o candidato: “estaria fazendo promessas aos eleitores de concessões de vantagens econômicas, criando assim, artificialmente, estados mentais, emocionais e passionais” afirmou.
Os candidatos de acordo com o art. 36-A da Lei 9.594/97, não podem fazer propagandas antecipadas, que só serão permitidas a partir do dia 27 de setembro, de acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
Os polêmicos R$ 300 reais
Nas postagens, o pré-candidato promete criar uma variação do auxílio emergencial, administrado pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus, para ajudar os cidadãos que perderam sua renda. Outra proposta era a Tarifa Zero do transporte público da cidade. Ambos os projetos apresentados antes da data determinada pelo TSE, são considerados propagandas ilegais.
O juiz eleitoral também deixa claro em sua decisão, que não é um ato de censura e sim de cumprimento da lei “ressalto que não se trata de censura aos veículos de comunicação, o que não é admitido em nosso Direito”.
Veja a decisão completa: