29 de maio de 2012

Juíza determina afastamento de Henrique Arantes

A juíza Mônica Neves Soares Gioia, do Juizado de Infância e Juventude de Goiânia, acolheu pedido do Ministério Público (MP) e determinou o afastamento do secretário estadual de Cidadania e Trabalho, Henrique Arantes, por 180 dias. Em caráter liminar, a medida vale somente após o secretário e o governador Marconi Perillo (PSDB) serem notificados.

Mônica Neves considerou que, segundo o pedido do MP, “verifica-se que o atual secretário de Cidadania e Trabalho ignora o princípio da proteção integral, que é a vertente de defesa dos direitos humanos voltada às crianças e aos adolescentes”. A magistrada lembrou que Henrique preferiu tirar suas férias, que estavam agendadas, “demonstrando total descaso com a situação e o cargo público ocupado.”
O pedido de afastamento foi feito em março pelo promotor Alexandre Mendes Vieira. O promotor alegava omissão e ineficiência do órgão na gestão e manutenção das unidades de internação de adolescentes infratores de Goiás e pediu serviços de consertos nas unidades de internação, além de compra de material de higiene e limpeza para os centros e de remédios para os adolescentes internados. A ação também recomenda a colocação de veículos nas unidades para o atendimento diário, inclusive aos finais de semana. Alexandre Mendes ainda solicitou a nomeação de servidores para os centros de internação e determinou multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento das determinações.
Alegando não ter sido notificado e que a defesa foi bem feita, Henrique Arantes lembra vistoria realizada pelo Poder Judiciário no sistema sócio-educativo em todo o país em 2010. “A situação era muito deplorável. Não só em Goiás, mas praticamente em todos os estados brasileiros. O próprio relatório da Justiça determina minha inocência.”

Ao cumprir a decisão liminar, o secretário poderá continuar recebendo seu salário.

Fonte: Aredacao.com