8 de novembro de 2019

Goiás tem mais de 90 municípios que podem ser anexados a cidades vizinhas se pacto federativo for aprovado

Cidade de Davinópolis pode deixar de existir se proposta do governo for aprovada
O estado de Goiás tem mais de 90 municípios que podem ser incorporados por vizinhos se uma medida do Governo fora aprovada. O pacto federativo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, prevê que cidades com menos de 5 mil habitantes e que arrecadem menos de 10% da receita total sejam fundidas a municípios vizinhos.
 
O pacto federativo é o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes. A proposta do Governo pretende liberar até R$ 400 bilhões a estados e municípios nos próximos 15 anos.
 
Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), 93 cidades podem ser obrigadas a se fundir a outros municípios. Já a Federação Goiana dos Municípios consideram que serão 92. A diferença está na cidade de Pilar de Goiás, que tem 2,5 mil habitantes.
 
“A Federação Goiana dos Municípios é contra, eu tenho certeza que o Congresso Nacional não aprovará em hipótese nenhuma, porque ela não traz benefícios e traz prejuízos enormes para todos os municípios que estão nessa lista”, disse Haroldo Naves, presidente da FGM.
 
Um dos municípios que pode deixar de existir é Panamá, que está prestes a completar 66 anos. Com 2,7 mil habitantes, arrecada apenas 5,38% da receita total. O restante vem de repasse de outras esferas. A população está preocupada com a possibilidade da mudança.
 
“Aqui, antes, tinha muito pouca gente, mas agora já tem muita gente, tem posto de saúde, médico, ambulância”, disse a aposentada Clair Rosa Borges, de 90 anos.
 
“O governo federal tinha que estar olhando com outros olhos a respeito dos municípios, não querendo extinguir, fazer a junção”, disse o vice-prefeito da cidade, Fernando Ribeiro Pereira (DEM).
 
Entenda a proposta e o que pode mudar
Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.
 
A proposta é considerada pela área econômica como o principal eixo do pretendido processo de transformação da economia brasileira nos próximos anos.
 
O QUE PREVÊ A PEC DO PACTO FEDERATIVO
 
Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
 
Extingue o Plano Plurianual (PPA);
Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
Benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
Transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra.
Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
Município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho
Veja aqui a lista de cidades que podem ser incorporadas por municípios vizinhos 
Adelândia 2.564,00 1,65%
Água Limpa 1.967,00 2,80%
Aloândia 2.071,00 7,80%
Amaralina 3.754,00 3,09%
Amorinópolis 3.408,00 1,42%
Anhanguera 1.126,00 0,34%
Aparecida do Rio Doce 2.517,00 5,60%
Aporé 4.143,00 9,04%
Araçu 3.731,00 1,88%
Arenópolis 2.957,00 3,25%
Aurilândia 3.422,00 3,25%
Avelinópolis 2.494,00 2,29%
Baliza 4.677,00 2,66%
Bonópolis 4.143,00 4,39%
Brazabrantes 3.604,00 3,01%
Buriti de Goiás 2.583,00 1,23%
Buritinópolis 3.389,00 0,58%
Cachoeira de Goiás 1.414,00 3,01%
Caldazinha 3.703,00 2,70%
Campestre de Goiás 3.622,00 3,21%
Campinaçu 3.740,00 2,93%
Campos Verdes 3.399,00 2,58%
Castelândia 3.610,00 3,90%
Colinas do Sul 3.529,00 7,61%
Córrego do Ouro 2.514,00 1,05%
Cristianópolis 3.029,00 3,23%
Cromínia 3.606,00 4,85%
Cumari 2.975,00 4,61%
Damianópolis 3.389,00 1,44%
Damolândia 2.935,00 3,86%
Davinópolis 2.133,00 1,12%
Diorama 2.547,00 2,18%
Divinópolis de Goiás 4.995,00 3,44%
Edealina 3.809,00 3,92%
Estrela do Norte 3.379,00 2,71%
Formoso 4.623,00 2,99%
Gameleira de Goiás 3.777,00 3,03%
Guaraíta 2.206,00 0,87%
Guarani de Goiás 4.145,00 5,26%
Guarinos 2.052,00 2,39%
Heitoraí 3.757,00 2,24%
Hidrolina 3.852,00 1,37%
Ipiranga de Goiás 2.948,00 2,08%
Israelândia 2.910,00 4,20%
Itaguari 4.730,00 3,35%
Itajá 4.876,00 5,95%
Ivolândia 2.554,00 4,38%
Jaupaci 3.004,00 2,00%
Município População Percentual Receitas art. 156 /
Receita Total
Jesúpolis 2.476,00 2,17%
Lagoa Santa 1.490,00 2,59%
Mairipotaba 2.432,00 3,56%
Marzagão 2.226,00 4,80%
Matrinchã 4.490,00 5,76%
Mimoso de Goiás 2.702,00 4,00%
Moiporá 1.666,00 3,04%
Montividiu do Norte 4.447,00 1,82%
Morro Agudo de Goiás 2.351,00 0,90%
Mossâmedes 4.700,00 4,13%
Mutunópolis 3.906,00 2,78%
Nova América 2.373,00 2,10%
Nova Aurora 2.206,00 1,37%
Nova Iguaçu de Goiás 2.961,00 1,14%
Nova Roma 3.437,00 6,78%
Novo Brasil 3.242,00 3,30%
Novo Planalto 4.387,00 5,22%
Ouro Verde de Goiás 3.971,00 2,06%
Palestina de Goiás 3.514,00 4,84%
Palmelo 2.424,00 0,90%
Palminópolis 3.667,00 1,69%
Panamá 2.712,00 5,38%
Perolândia 3.135,00 8,34%
Pilar de Goiás 2.529,00 9,37%
Porteirão 3.758,00 5,05%
Portelândia 4.044,00 3,96%
Rianápolis 4.828,00 2,90%
Santa Cruz de Goiás 3.048,00 6,49%
Santa Isabel 3.857,00 6,96%
Santa Rita do Novo Destino 3.359,00 3,82%
Santa Rosa de Goiás 2.626,00 1,64%
Santa Tereza de Goiás 3.710,00 1,12%
Santo Antônio da Barra 4.780,00 4,38%
São João da Paraúna 1.547,00 1,76%
São Miguel do Passa Quatro 4.037,00 4,23%
São Patrício 2.070,00 0,62%
Sítio d’Abadia 2.998,00 1,34%
Taquaral de Goiás 3.625,00 3,23%
Teresina de Goiás 3.363,00 1,36%
Três Ranchos 2.900,00 2,60%
Trombas 3.571,00 2,42%
Turvânia 4.818,00 3,83%
Uirapuru 2.961,00 1,69%
Urutaí 3.154,00 3,58%
Varjão 3.856,00 5,04%
Fonte: G1/ Goiás