18 de janeiro de 2019

Desembargadora derruba suspensão da eleição do MDB

Eleição da sigla está marcada para este sábado (19)

A desembargadora Nelma Perilo derrubou, nesta sexta-feira (18), a liminar do juiz Sandro Fagundes, da 28ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, que suspendia a eleição do Diretório Estadual do MDB, marcada para sábado (19). A decisão atendeu a recurso do deputado federal e presidente do Diretório Estadual Daniel Vilela (MDB), único candidato ao pleito.

O pedido de suspensão partiu do prefeito de Catalão, Adib Elias (MDB), que questionou a publicação de edital no mesmo dia em que se esgotava o prazo de registro das chapas.

Ao recorrer, Daniel pontuou que o próprio juiz reconheceu que a Executiva cumpriu o que prevê o edital partidário, ainda que, no entendimento dele, o prazo determinado para registro da chapa contrariaria o “princípio da razoabilidade”.

O presidente estadual também disse que o partido tem “autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento”, segundo a Resolução nº 23.571 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que a ata da reunião que definiu prazos teve publicidade e “ampla divulgação”.

Na decisão, a desembargadora pontua que o Edital de Convocação respeitou os prazos estabelecidos pelo Estatuto do Partido e que “não há demonstração de prejuízo ao agravado – que sequer apresentou sua chapa -, em relação à falta de indicação de número máximo de membros do Diretório Estadual”.
Ela também afirma que, se a suspensão fosse mantida, poderia haver prejuízo à manutenção do partido, visto que, como o atual mandato da presidência se encerra em 5 de fevereiro, não haveria prazo legal para a realização de outra eleição.