8 de maio de 2020

Auxílio Emergencial: MPF pede na Justiça que saque seja viabilizado em todos os bancos em Goiás

Fila na Caixa Econômica Federal, na Avenida 20 de Agosto, no centro de Catalão, para saque do auxílio emergencial (Foto: Rede Social)
 
O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal que a União seja obrigada a implementar, em até dez dias, o saque do auxílio emergencial na rede de agências de todos os bancos em Goiás. O intuito é evitar o risco de contaminação em aglomerações nas agências da Caixa Econômica, que atualmente é a única instituição autorizada a fazer o pagamento do auxílio.
 
A requisição do MPF é uma ampliação de uma Ação Civil Pública (ACP), ajuizada no em 17 de abril, para que a Caixa e a União tomem providências no sentido de evitar aglomerações de pessoas nas agências da instituição financeira.
 
De acordo com a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da ACP, diversos bancos possuem larga capilaridade em Goiás e dispõem de ampla estrutura física, equipamentos conectados em rede e de pessoal qualificado, podendo, assim, atender aos milhões de beneficiários do auxílio emergencial. “A necessidade nacional impõe que correntistas ou não da Caixa possam sacar seus benefícios em qualquer banco”, pondera a procuradora.
 
A ACP também pede que Caixa e União adotem uma série de novas medidas, em no máximo 48 horas. Entre elas estão a disponibilização de pessoal em quantitativo adequado, em todas as agências da Caixa em Goiás, para organizar as filas nas áreas externas das agências; a orientação para o uso de máscaras; e a manutenção da ordem. Além disso, devem promover a designação de pessoal para realizar a triagem e prestar informações sobre os diversos canais de atendimento não presencial; a fiscalização, dentro das agências, do distanciamento exigido pelas autoridades sanitárias; e a segregação dos clientes prioritários e do grupo de risco para utilizarem o espaço de autoatendimento.
 
Os Municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Rio Verde, que possuem guardas civis metropolitanas, também foram demandados. Se a ACP for acatada, os municípios deverão, em 48 horas, elaborar e disponibilizar Plano de Contingência para a crise sanitária, com a inclusão da ação de policiamento ostensivo nos arredores das agências da Caixa no estado, durante o expediente bancário.
 
Segundo o MPF, o objetivo é proteger as pessoas que se dirigem ao banco para receber valores e garantir o respeito às ordens de restrição e interdição das ruas próximas às agências, destinadas à formação das filas.
Fonte: O Popular