13 de maio de 2020

Após atuação do MP, Centro de Triagem, Castração e Reinserção de animais será inaugurado em Catalão

Cerca de oito anos após o ajuizamento, pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), de ação civil pública que buscava os cuidados adequados para cães e gatos de rua do município de Catalão, será inaugurado nesta quinta-feira (14/5) o Centro Municipal de Triagem, Castração e Reinserção de Cães e Gatos na cidade.
 
A ação, proposta em dezembro de 2011 pelo promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas, apontou a necessidade de assistência aos cães e gatos de rua, zelando pelo bem-estar animal, assim como visando impedir que tais animais pudessem oferecer riscos à saúde pública.
 
À época, foi sustentado que o município, um dos cinco maiores do Estado, não possuía um Centro de Controle de Zoonoses ou órgão similar. Na ação, o promotor citou reportagem de televisão apontando que, naquele ano, havia aumentado o número de casos de leishmaniose em Catalão, sendo o cão um dos animais transmissores da doença.
 
Assim, após a regular instrução da ação, o MP obteve decisões favoráveis em 1º e 2º graus (com parecer do procurador Rodolfo Pereira Lima Júnior), momento em que foi pedido o cumprimento de sentença. Durante a execução de sentença, a pedido do MP, ocorreu o bloqueio judicial de R$ 1.057.000,00 para implementação da decisão.
 
Execução da obra
Em 2018, um acordo firmado nos autos do cumprimento de sentença definiu a destinação do valor para a contratação da obra e custeio da aquisição dos equipamentos e mobiliários do Centro de Zoonoses. Pelo acordo, conforme já definido na sentença, o município também criou o Programa de Educação em Saúde, Guarda Responsável e Esterilização de Cães e Gatos, com a finalidade de controle populacional.
 
Por este programa, o município criou o Registro Geral Animal (RGA), para identificar todos os cães e gatos, com dispositivo de identificação e cadastro do dono em caso de fuga ou extravio do animal. Também foi determinado que se estimule a castração dos animais que não sejam destinados à reprodução. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO -fotos: Prefeitura de Catalão)