A última pá de cal

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Agora é para valer: decisão definitiva do TCM torna Adib o ex-prefeito de Catalão inelegível. Ele está fora da disputa das Eleições  de 2012

* Helvécio Cardoso

 

Adib Elias não será candidato a prefeito de Catalão este ano. Nem daqui a quatro anos. Também não será candidato a vereador. Não poderá ser candidato a deputado. O presidente do Diretório do PMDB de Goiás está fora do jogo eleitoral pelos próximos oito anos.

Com seu nome definitivamente inscrito no rol dos chamados “políticos de ficha suja”, ele fica inelegível por oito anos. Adib até que tentou reverter uma situação que o afligia desde 2010, quando teve seus votos para senador anulados justamente por estar incurso na chamada “lei da ficha limpa”. À época, Adib iniciou uma desgastante batalha judicial que chegou ao fim este mês. Adib perdeu a batalha.

O ex-prefeito de Catalão manejou todos os recursos existentes, lançou mão de todos os remédios jurídicos possíveis. Tudo em vão. Não há mais para o quê ou para onde apelar. E ainda que – suponha-se – procure temerariamente registrar candidatura a algum cargo, por certo sofrerá outro revés, pois estará lutando contra a lei, contra a jurisprudência e contra coisas julgadas.

A justiça eleitoral já firmou jurisprudência segundo a qual a rejeição de “contas de gestão” pelos tribunais de contas suja a ficha do prefeito ou do governador, sendo para tanto ineficaz uma decisão do Legislativo rejeitando o parecer da corte fiscalizadora.

Contas de governo

Os tribunais de contas examinam duas planilhas de gastos dos prefeitos e dos governadores. São as “contas de governo” e as “contas de gestão”, segundo o jargão jurídico. A “contas de governo” da administração Adib Elias passaram sem maiores incidentes pelo Tribunal de Contas dosMunicípios – TCM. Já suas “contas de gestão” foram julgadas irregulares. O julgamento é definitivo, os recursos interpostos pelo ex-prefeitos foram “improvidos”, ou seja, não tiveram força para fazer os conselheiros do TCM modificar decisões anteriores.

Por “contas de governo” entende-se a, em sentido amplo, a execução orçamentária. A prestação dessas contas visa demonstrar que a autoridade municipal aplicou corretamente as chamadas “verbas vinculadas”. A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal fixam limites para despesa com pessoal e estabelecem teto para gatos em Saúde e Educação. Para a Educação, devem ser efetivamente aplicados 25% da receita líquida dos município ( impostos arrecadados mais transferências do Estado e da União). Para a Saúde, o percentual é de 15%. A aplicação de recursos oriundos do Fundeb também entra nas “contas de governo”.

A apreciação das contas de governo é, na verdade, um julgamento político, pela Câmara Municipal, que pode, por maioria de 2/3, rejeitar parecer prévio do TCM. No caso de Adib, as contas de governo já tinham parecer favorável do TCM. No último dia 4 de junho, os vereadores de Catalão aceitaram as contas de governo de Adib Elias simplesmente homologando o parecer do TCM.

Uma pequena vitória política, sem dúvida, pois esse é o tipo de coisa que passa a impressão de que o ex-prefeito finalmente escapou do fantasma da inelegibilidade que o perseguia. Ganhou uma pequena batalha de uma guerra perdida.

Contas de gestão

Tudo estaria bem para a carreira política de Adib Elias se todos os seus problemas se limitassem às contas de governo.Infelizmente, para ele, o que está pegando mesmo são suas contas de gestão, que não estão sujeitas ao crivo da Câmara Municipal.

Por contas de gestão entende-se aquelas realizadas pelo chefe da administração em que ele atua como ordenador de despesa. É um julgamento a que se sujeita qualquer funcionário público que tenha o poder de autorizar pagamentos, isto é, ordenar despesas. Em municípios pequenos e médios, é comum o prefeito reservar para si a função de principal ordenador de despesa. Daí que, ao examinar as contas de gestão, o TCM se pronúncia não sobre a conduta do chefe do governo, mas do “funcionário”.

As contas de gestão do funcionário e Adib Elias não passaram. O julgamento do TCM é técnico e definitivo. No julgamento, o TCM procura identificar falhas, irregularidades, ilicitudes e atos de improbidade administrativa. O acórdão do julgamento tem força de título executivo, poder para aplicar multas e imputar débito ao funcionário relapso. E foi o que aconteceu com Adib Elias.

Irregularidades insanáveis

São muitas as decisões do TCM desfavoráveis a Adib Elias no tocante às contas de gestão. Duas, porém, são muito graves e merecem destaque. São as relativas às contas de 2005 e às de 2007.

As contas da gestão de 2005 foram julgadas irregulares pelo TCM, através do processo autuado sob o 03537/06, tendo como relator o conselheiro Sebastião Monteiro.  O conselheiro apontou falhas no manejo de verbas do IPASC (o instituto de previdência dos servidores municipais de Catalão), o que gerou uma imputação de débito (multa) de mais de 226 mil reais ao ex-prefeito.

Relativo a este processo, está pendente um recurso regimental denominado “embargos de declaração”, cujo recebimento suspende a decisão. Para efeito eleitoral, este processo só afeta Adib se os embargos forem julgados até 5 de junho deste ano.

Mas o que joga a derradeira pá de cal às pretensões eleitorais de Adib é  o Processo n° 12141/10, referente às contas de gestão de 2007, relatado pelo Conselheiro Virmondes Cruvinel. Acompanhando o voto do relator, o tribunal julgou irregulares as contas de 2007. Desta decisão coube recurso, denominado “Recurso de Revisão”, o derradeiro recurso interno previsto no regimento do TCM. Este recurso foi parcialmente provido.. Ele foi absolvido de seis das oito acusações. De duas, porém, ele não escapou.

São duas as chamadas “irregularidades insanáveis” apontadas pelo TCM, em decisão definitiva, relativas às contas de 2007. Uma delas refere-se à venda irregular de um imóvel da municipalidade, avaliado em mais de R$ 768 mil. A outra se deve ao fato, conforme resumido pelo relator do processo, de ter Adib deixado “toda a dívida do exercício de 2007 acumulado (sic) com a dívida do exercício de 2006, relativas às obrigações patronais em favor do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social, O IPasc) para o gestor subsequente”, o que, ainda segundo o relator, “comprometeu a gestão posterior”.

O acórdão fatal, de n° 05148/12, foi lavrado em 23 de maio deste ano. Além de inviabilizar juridicamente sua candidatura, essas decisões do TCM o fragilizam politicamente, pois fornece farta e pesada munição aos seus adversários locais. Adib está ainda sujeito ao pagamento de multas e indenizações que, no total, podem chegar a R$ 2 milhões  quando forem apuradas. Apenas pelas irregularidades de 2004 ele foi multado em mais de R$ 1,2 milhão de reais. Ou seja, o homem é carta fora do baralho político. E mais ainda: terá que desembolsar também muito dinheiro para limpar a lambança que fez quando foi prefeito de Catalão. Para um político que tinha a ambição de governar o Estado de Goiás, pior impossível.


* Helvécio Cardoso é jornalista

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CandEX trata-se de módulo externo do Sistema de Candidaturas, para utilização obrigatória pelos candidatos, partidos políticos e coligações que concorrerão nas Eleições de 2012. Estará disponível para download, a partir das 16h, de 11.6.2012.

CARTA ABERTA À COMUNIDADE

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CARTA ABERTA À COMUNIDADE!!

Há quase um mês, professores e estudantes do Campus Catalão da Universidade Federal de Goiás estão em greve, compondo o movimento grevista em nível nacional. A UFG/CAC é uma das 51 Universidades Públicas Federais em greve em nosso país (do total de 59) – esse número deve aumentar nos próximos dias – indicando a necessidade de se refletir sobre os rumos da Educação Superior no Brasil. Sem professores valorizados, não se constrói Universidade Pública de qualidade.

Nesta última terça-feira (05), ocupamos as avenidas da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em Marcha histórica, com a participação de mais de 15 mil servidores públicos federais e estudantes, de todos os cantos do Brasil. A manifestação demonstrou a força do movimento grevista, e a indignação dos servidores diante das condições precarizadas de trabalho vivenciadas nas instituições públicas de ensino. A greve pretende ser uma das maiores do setor da Educação em nosso país, incluindo todas as categorias dos servidores públicos. O processo de negociação dos servidores com o governo não avança, deixando evidente uma postura governista de descaso com o ensino público brasileiro.

É importante esclarecer que nossas reivindicações dizem respeito às condições diárias de trabalho, constantemente precarizadas, à remuneração dos professores, à garantia de reposição das perdas salariais e, principalmente, à necessidade de um Plano de Carreira digno e condizente com a importância do papel que os profissionais da educação têm em nossa sociedade. Outra importante questão refere-se à infraestrutura (espaços físicos e equipamentos adequados) e ao número insuficiente de professores para atender, de forma satisfatória, as demandas de seu trabalho.

Os professores das universidades públicas respondem pela formação dos profissionais de TODAS as demais carreiras de nível superior e, neste sentido, nossa luta inclui todos os segmentos da sociedade. Suas conquistas alcançadas são fruto de uma construção histórica e coletiva de pessoas e profissionais que, na sua História política, construíram o que hoje nos permite sermos agentes educacionais, na busca de uma sociedade justa. Entretanto, o que observamos, há anos, é a desvalorização desses profissionais, que vem exercendo suas atividades em condições físicas, financeiras, operacionais e psicológicas extremamente fragilizadas e debilitadas. Nesse sentido, entendemos que o Governo Federal não pode tratar a categoria dos professores do magistério superior da forma arbitrária, pejorativa e desqualificadora, como vem sendo feita.

Cada um de nós, independente da área de formação ou campo de atuação, está, indubitável e historicamente, comprometido com o processo de mudança, e este é um dos grandes desafios que enfrentamos, quando nos deparamos com as reais dificuldades de nossa sociedade: desigual, preconceituosa e discriminadora. Assim, a greve não diz respeito somente aos interesses particulares de uma dada categoria: ela refere-se à formação educacional de toda a comunidade, às questões de saúde de pessoas do campo e das cidades, à diminuição das desigualdades e injustiças sociais, ao direito de termos melhores condições de vida e de ser; refere-se, sobretudo, ao desenvolvimento de todo o país.

Comando Local de Greve dos Professores
Universidade Federal de Goiás – Campus Catalão
Em 11 de junho de 2012.

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Fonte: Jornal O Hoje

Basta o povo quer mudança!!

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Catalão exige mudanças! jardel sebba lidera todas as pesquisas em Catalão!!

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NOTICIÁRIO – Liborio

Começa o calendário eleitoral. Cinco mortos nas rodovias goianas durante o feriadão. Governador Marconi Perillo depõe amanhã na CPMI do Congresso Nacional. Esses são os destaques de hoje de Liborio Santos. . .

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Inauguração do novo DETRAN  em Catalão será às 10 horas, na Av. Dr. Lamartine, ao lado da Escola SENAI.Mais um compromisso de  Deputado Jardel Sebba cumprido Parabéns.


Movimento por Justiça Social e Ambiental em Catalão

Atualmente o município de Catalão enfrenta inúmeros problemas socioambientais, como a poluição atmosférica que nas últimas semanas está sendo percebida por moradores em praticamente todos os bairros da cidade, trazendo muitos transtornos principalmente para a saúde das crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios.
Diante dessa situação, os Movimentos Sociais, Associações de Moradores, Sindicatos, Igrejas, Ambientalistas, Professores, Pesquisadores, Estudantes, Trabalhadores em geral e integrantes da Sociedade Catalana dos mais diferentes setores uniram-se para a garantia da Constituição Federal, especialmente do Artigo 225 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Diferentes atividades estão em andamento, reuniões, coleta de assinaturas em abaixo-assinado, elaboração de documentos, registro de denúncias nos órgãos competentes, esclarecimento da população, entre outras.
Participe você também desse Movimento em Defesa da Qualidade de Vida em Catalão. Exerça a sua Cidadania.

PRESTEM MUITA ATENÇÃO, AMIGOS!

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      PRESTEM MUITA ATENÇÃO, AMIGOS!

Adib Elias (PMDB) deverá lançar sua candidatura a prefeito de Catalão no próximo dia 15, sexta-feira, às 15h15. A estratégia, segundo os mais próximos, é sustentar o projeto por cerca de 20 dias, até que chegue o prazo para o registro das candidaturas (5 de julho). Até lá, ele e seus companheiros continuarão dizendo que não há qualquer problema que o impeça de ser candidato, desqualificarão julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios e fingirão ter esquecido que, em 2010, Adib teve seus votos para o Senado zerados. Quando a Justiça Eleitoral VETAR sua candidatura dizendo que é FICHA SUJA, Adib então dirá que é muito perseguido e temido pelos adversários, mas que respeita a decisão e, então, lançará o prefeito Velomar Rios candidato à reeleição. Em resumo, Adib Elias irá – mais uma vez – menosprezar a inteligência dos catalanos, tentando confundir a opinião dos eleitores e favorecer seu partido

 

          FIQUEMOS DE OLHO!


Movimento que envolve membros da Juventude PSDB de Catalão e simpatizantes está anunciando a cada dia uma filiação de peso. No último dia do mês, vários PMDBistas assinarão suas fichas
O movimento ‘Geração 45’ – que integra membros da Juventude PSDB de Catalão e simpatizantes de várias faixas etárias – lançou no último dia 1.º a campanha ‘Seja a força que você quer em Catalão’. Com a iniciativa, o grupo vai anunciar a cada dia uma filiação de peso. No último dia do mês, vários PMDBistas assinarão suas fichas com o abono do presidente da Assembleia Legislativa Jardel Sebba.
A décima filiação anunciada pelo grupo é a do instrutor de auto escola Clayton Cesar Mesquita de Oliveira, de 35 anos. “Chegou o momento do PSDB ter a sua oportunidade de administrar Catalão”, resumiu o novo filiado. Clayton já foi filiado ao PMDB.
A ficha de Clayton Cesar também foi abonada por João Antônio e pelo novo presidente da Juventude PSDB, Luquinha.
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